25 de julho de 2022
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Polícia apreende mais de 100 garrafas de bebidas em situação irregular em Igrejinha
Produtos recolhidos serão encaminhados para a Receita Federal; ação buscou combater venda de itens falsificados e em desconformidade com as prescrições legais
A Polícia Civil apreendeu mais de cem unidades de bebidas em uma loja no Centro de Igrejinha durante uma ação para combater a venda de produtos falsificados e em desconformidade com as prescrições legais. A fiscalização no estabelecimento ocorreu nesta quarta-feira (6), com o apoio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon/Deic).
Entre garrafas de gin, vinho, uísque, vodka e espumante, foram recolhidos 122 produtos que não estavam dentro das normas legais e que não possuíam procedência lícita comprovada. De acordo com o delegado Alexandre Fleck, a suspeita é que a empresa Empório 28 cometia o crime de descaminho (não pagamento do imposto de produtos com origem em outro país) com itens vindos da Argentina. Além disto, os proprietários da loja também podem responder por crimes contra as relações de consumo e contra a propriedade industrial.
As bebidas apreendidas serão encaminhadas para a Receita Federal, que analisará a regularidade fiscal dos produtos.
O que diz a empresa
De acordo com o advogado de defesa da Empório 28, Fábio Adriano Fischer, a empresa afirma que todas as bebidas comercializadas vêm de distribuidoras oficiais. Ele confirma, no entanto, que “algumas bebidas apresentaram incongruências em relação a rotulação”. O advogado relata que a infração, contudo, deve configurar como um delito contra as relações de consumo.
Fischer alega que a empresa já está tomando as medidas necessárias para regularizar as mercadorias.
