13 de julho de 2026
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Loja tem atividade suspensa após Procon apreender 1.232 pares de tênis que imitavam marcas conhecidas
Uma denúncia levou fiscais até uma loja no Centro de Campo Grande, onde foram encontrados 1.232 pares de tênis falsificados ou com sinais de imitação. O comércio teve a atividade suspensa porque também vendia produtos sem nota de origem e funcionava com o alvará vencido.
A operação foi realizada pelo Procon Mato Grosso do Sul em 7 de abril de 2026. Os fiscais chegaram ao endereço após receberem denúncias de consumidores.
A loja ficava na área central de Campo Grande. Durante a vistoria, o órgão decidiu suspender temporariamente a atividade comercial e retirar os calçados da venda.
Os fiscais encontraram calçados adultos e infantis que imitavam características de marcas conhecidas. Os produtos também não tinham documentos que mostrassem de onde vieram.
A fiscalização apontou 4 problemas principais:
Além dos problemas nos produtos, o alvará de localização e funcionamento estava vencido. A suspensão foi temporária, e a empresa recebeu 20 dias para apresentar sua defesa ao Procon.
O Código de Defesa do Consumidor exige informações claras e corretas sobre características, qualidade, origem e possíveis riscos do produto. A falta desses dados impede o comprador de saber exatamente o que está levando.
Após a operação, foram tomadas estas medidas:
- apreensão de 1.232 pares de tênis;
- suspensão temporária da atividade comercial;
- abertura de prazo para defesa da empresa;
- envio dos produtos apreendidos à Receita Federal;
- análise das irregularidades em processo administrativo.
A suspensão não representa uma decisão final sobre todas as acusações, pois a empresa ainda pode apresentar documentos e sua versão dos fatos.
O consumidor tem direito a saber quem fabricou o produto, qual é sua composição e quais são suas características. Também deve receber nota fiscal ou outro comprovante que mostre a compra.
A Lei da Propriedade Industrial protege marcas registradas e permite a apreensão de produtos que usam marca falsificada, alterada ou imitada sem autorização.
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