Grupo de Proteção à Marca - BPG

Atuação Junto ao Poder Legislativo

Priorizando a aprovação do Projeto 333/99, que aumenta as penas dos crimes contra falsificação de marcas e de concorrência desleal, o BPG tem participado de reuniões, seminários e eventos ocorridos no Congresso Nacional, com objetivo de sensibilizar os deputados federais e o presidente da Câmara dos Deputados para a aprovação do PL 333/99.

O BPG também atua junto à Comissão Especial destinada a analisar proposições referentes ao combate à pirataria, denominada Cepirata, para o aprimoramento dos projetos de lei sobre essa matéria que tramitam no Congresso Nacional e também junto à Frente Parlamentar de Combate à Pirataria. Participa, ainda, de Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, para análise ao Projeto do Novo Código Penal.