13 de março de 2024
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Receita quer combater pirataria em nova etapa do Remessa Conforme
Uma nova etapa do programa Remessa Conforme terá foco no combate à pirataria. Para isso, a Receita Federal trabalhará em conjunto com outros órgãos reguladores que atuam no Brasil, como a Anvisa, a Anatel e o Inmetro.
A ideia é trabalhar de forma semelhante ao que a Receita já faz com contêineres que chegam ao Brasil e são analisados por amostragem — ou seja, com a seleção de algumas unidades para a análise de seu conteúdo. Desta forma, são esperadas altas taxas de sucesso na identificação de produtos falsos.
Dentre os itens potencialmente pirateados que estão na mira da Receita estão os eletrônicos, cosméticos, brinquedos, vestuário e mais. Esses itens costumam ter o preço bem abaixo dos originais, o que atrai mais pessoas para a compra.
A nova fase do Remessa Conforme atende a pedidos dos empresários brasileiros, que apontam para a existência de concorrência desleal contra os itens importados por lojas como o AliExpress, Shopee e Shein.
Esse tipo de fiscalização é uma vontade relativamente antiga da Receita, mas somente agora seria possível graças à regularização das entregas.
Afinal, além de isentar o imposto sobre importação de produtos com valor de até US$ 50, o programa também prevê regras para agilizar a entrega dos itens em território nacional. Para isso, processos como a declaração da importação e pagamento de tributos ocorrem antes de a mercadoria chegar ao Brasil, e itens de baixo risco podem ser liberados imediatamente.
Contudo, mesmo assim o programa gera insatisfação por parte de uma base de empresários nacionais, inclusive com um pedido de liminar frente ao Supremo Tribunal Federal, alegando uma suposta inconstitucionalidade no conjunto de regras do Remessa Conforme.
Ainda não há uma previsão concreta em relação a quando a nova etapa do Remessa Conforme se iniciará, mas órgãos como o Inmetro já confirmaram que foram procurados para realizar a colaboração.
