Pirataria em foco

Órgãos federais convocam audiência sobre produtos irregulares em plataformas digitais

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), o Comitê Técnico de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ/Conmetro), a Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República tornaram pública a convocação para uma audiência pública sobre a comercialização de produtos contrafeitos e irregulares em plataformas digitais. O Edital de Chamamento Público nº 1/2026/CNCP foi publicado no Diário Oficial da União em 11 de setembro de 2026 e é datado de 4 de setembro de 2026.

A audiência será realizada em 14 de setembro de 2026, das 9h às 17h, no Auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), em formato híbrido, com participação presencial e on-line. As inscrições para ouvintes ficarão abertas por 10 dias corridos a contar da publicação do edital, por meio de formulário eletrônico nos sites do CNCP e do Portal Único da Infraestrutura da Qualidade.

O edital também abre prazo para o envio de subsídios e contribuições pela sociedade civil, comunidade acadêmica, órgãos públicos, entidades de defesa do consumidor, titulares de direitos, setor produtivo, plataformas digitais e demais interessados. Os documentos devem ser enviados para o e-mail cncp@mj.gov.br em até 10 dias úteis a contar da publicação do edital, até as 17h do último dia.

A consulta busca colher contribuições sobre a comercialização desses produtos e seus impactos nos direitos dos consumidores, na propriedade intelectual, na segurança e no ambiente econômico.

Fonte: https://atlaspublico.com.br/noticias/orgaos-federais-convocam-audiencia-sobre-produtos-86930