25 de março de 2024
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Brasil registra primeira condenação à prisão por pirataria de conteúdo audiovisual
O Brasil registrou a primeira condenação criminal na história do país envolvendo pirataria de conteúdo audiovisual. O caso aconteceu na 5ª Vara Criminal de Campinas, em São Paulo.
O indiciado em questão não teve o nome divulgado e recebeu a pena de cinco anos, quatro meses e 17 dias de prisão. Os crimes não envolvem o consumo de materiais piratas, mas a transmissão de conteúdo por IPTV e a venda ilegal desses serviços.
A denúncia foi feita pela Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (Alizana). O réu tinha dispositivos eletrônicos que garantiam a ele o acesso ao painel de administração de um serviço ilegal de IPTV. Ele tinha ao todo mais de 20 mil clientes cadastrados e um faturamento acumulado que ultrapassa os R$ 4 milhões em um ano.
O grupo revendia pacotes de canais de televisão paga por um valor de R$ 20 até R$ 200 por mês, dependendo da quantidade de conteúdo destravado. A condenação levou em conta o Código Penal brasileiro, especificamente ao tratar sobre violações de direitos autorais e crimes contra a relação de consumo.
Condenação é desdobramento da Operação 404
O processo que levou ao julgamento começou com a segunda fase da Operação 404, realizada em 2020.
Ainda em andamento, ela tem como objetivo desmantelar organizações criminosas que comercializam sinais piratas ou dispositivos no formato TV box ilegais. Esses equipamentos são voltados para a transmissão de plataformas de streaming ou canais por assinatura sem autorização.
A condenação agora representa um precedente que pode acelerar o julgamento de outros casos similares. Só em 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubou quase 4 mil servidores piratas de TV boxes.
A Operação 404 começou em novembro de 2019 e segue até hoje, já com seis fases diferentes. As ações policiais são coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil e a Polícia Civil, contando ainda com agentes de Reino Unido, do Peru, dos Estados Unidos e Argentina.
